{"id":8153,"date":"2022-04-17T17:04:14","date_gmt":"2022-04-17T20:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/viajantesturismo.com\/?page_id=8153"},"modified":"2025-08-27T10:03:29","modified_gmt":"2025-08-27T13:03:29","slug":"agb","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/viajantesturismo.com\/en\/quem-somos\/agb\/","title":{"rendered":"AGB"},"content":{"rendered":"
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Termos e condi\u00e7\u00f5es - ViajantesTurismo<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O presente programa \u00e9 o documento informativo no qual se inserem as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na aus\u00eancia de documento aut\u00f3nomo o contrato de viagem.<\/span><\/p>

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais obedecem ao disposto no Decreto -Lei n.\u00ba 17\/2018 de 8 de Mar\u00e7o. As Condi\u00e7\u00f5es Gerais cujo objeto seja uma Viagem Organizada ou Servi\u00e7o de Viagem Conexo constante do presente programa, as correspondentes fichas de informa\u00e7\u00e3o normalizada e as condi\u00e7\u00f5es particulares que constam da documenta\u00e7\u00e3o de viagem facultada ao Viajante no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.<\/p>

DOS SERVI\u00c7OS<\/p>

Cl\u00e1usula 1\u00aa: O CONTRATANTE se declara ciente quanto aos servi\u00e7os especificamente contratados, bem aqueles que n\u00e3o est\u00e3o inclusos no respectivo pre\u00e7o final.
Par\u00e1grafo primeiro: Assim, s\u00e3o considerados “servi\u00e7os inclusos” somente aqueles que estiverem expressamente mencionados no programa. Quaisquer informa\u00e7\u00f5es prestadas verbalmente sobre bagagem, o destino, sugest\u00e3o de passeios, indica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outros, N\u00c3O devem ser consideraras inclusas se n\u00e3o estiveram escritas como tal no contrato.
Par\u00e1grafo segundo: Fica expressamente consignado que, qualquer cortesia a ser concedida pela empresa ora vendedora, ser\u00e1 realizada expressamente no presente contrato ou por e-mail, caso tal concess\u00e3o se fa\u00e7a ap\u00f3s assinatura desse contrato.
Par\u00e1grafo terceiro: O CONTRATANTE deve informar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, e por escrito, eventuais impedimentos ou restri\u00e7\u00f5es que importe em cuidados especiais durante a viagem, sendo advertido nesse momento da capacidade ou incapacidade de provid\u00eancia do suporte necess\u00e1rio pelos organizadores.
Par\u00e1grafo quarto: Caso o n\u00famero m\u00ednimo de participantes n\u00e3o seja atingido a CONTRATADA apresentar\u00e1 ao grupo uma nova proposta e, de acordo com as altera\u00e7\u00f5es apresentadas, decidir\u00e3o conjuntamente se a viagem acontecer\u00e1 ou n\u00e3o. Em caso negativo, a CONTRATADA ser\u00e1 desresponsabilizada pelo cancelamento da viagem.<\/p>

DA FORMA DE PAGAMETO\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

Cl\u00e1usula 2\u00aa
Par\u00e1grafo Primeiro: O pagamento nas datas estabelecidas \u00e9 obrigat\u00f3rio e o n\u00e3o pagamento nas datas estabelecidas poder\u00e1 levar ao cancelamento da viagem contratada. Fica o CONTRATANTE ciente de que, nesse caso, a CONTRATADA poder\u00e1 e dever\u00e1, tomar provid\u00eancias no sentido de suspender e\/ou cancelar as reservas realizadas e que ocorrer\u00e3o incid\u00eancias das multas contratuais.
Par\u00e1grafo Segundo: todo o processo de pagamento ser\u00e1 realizado online.
Cl\u00e1usula 3\u00aa: Em nenhuma circunst\u00e2ncia ser\u00e1 permitido atraso no pagamento da sua \u00faltima presta\u00e7\u00e3o e voc\u00ea poder\u00e1 ter sua viagem cancelada, j\u00e1 que a contratada tamb\u00e9m assume responsabilidades contratuais que devem ser honradas com seus fornecedores.
Par\u00e1grafo \u00fanico: Em casos espec\u00edficos, uma autoriza\u00e7\u00e3o especial poder\u00e1 ser concedida pela contratada, com confirma\u00e7\u00e3o por escrito para o e-mail indicado pelo contratante.
Cl\u00e1usula 4: O inadimplemento ou a inobserv\u00e2ncia de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas neste contrato dar\u00e1 \u00e0 parte prejudicada o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, mediante execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
Cl\u00e1usula 5: Em caso de caracteriza\u00e7\u00e3o de chargeback fraudulento recair\u00e3o exclusivamente sobre o CONTRATANTE as responsabilidades civil, administrativa, judicial e criminal pertinentes.
Par\u00e1grafo \u00fanico: Entende-se por chargeback fraudulento, a contesta\u00e7\u00e3o e cancelamento de uma compra de viagem\/servi\u00e7o tur\u00edstico realizada com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito junto \u00e0 CONTRATADA, pelo titular deste, ou outro meio, ante o seu n\u00e3o reconhecimento, munido de m\u00e1-f\u00e9, com o intuito de prejudicar a CONTRATADA e seus fornecedores.\u00a0<\/p>

DO PAGAMENTO E INADIMPLEMENTO<\/p>

Cl\u00e1usula 6: O cliente CONTRATANTE \u00e9 respons\u00e1vel pelo integral pagamento da viagem contratada.
Cl\u00e1usula 7: O CONTRATANTE que tiver pago a entrada, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o integral do restante do valor or\u00e7ado para todo o programa de viagem.
Cl\u00e1usula 8: Pagamentos atrav\u00e9s de dep\u00f3sito ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria e boleto banc\u00e1rio ser\u00e3o processados somente ap\u00f3s comprovante de dep\u00f3sito e confirma\u00e7\u00e3o do valor em conta corrente. Pagamentos realizados atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, somente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do fornecedor, mediante aprova\u00e7\u00e3o da administradora do cart\u00e3o.
Cl\u00e1usula 9: Qualquer pagamento feito pelo(a) CONTRATANTE para a CONTRATADA, mesmo sem o contrato estar assinado, caracteriza aceita\u00e7\u00e3o do roteiro e do contrato de viagem e todas as suas cl\u00e1usulas e responsabilidades da reserva para sua viagem.
DIVERSOS
Cl\u00e1usula 10: Quando se tratar de viagem internacional, o CONTRATANTE fica ciente que independente de ser turista, est\u00e1 sobre as leis, normas e costumes do pa\u00eds de destino. Qualquer infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de sua responsabilidade as penalidades sofridas.
Cl\u00e1usula 11: Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE ceder ou transferir, a qualquer t\u00edtulo, salvo mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa da outra parte, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidos neste instrumento.
Cl\u00e1usula 12: A CONTRATANTE, se expressamente autorizada pela CONTRATADA, poder\u00e1 transferir essa viagem CONTRATADA por outra pessoa at\u00e9 o prazo de 45 dias antes da data inicial da viagem. Ser\u00e1 cobrado um valor de 100\u20ac.
Cl\u00e1usula 13: A CONTRATADA faz usualmente fotos e v\u00eddeos durante suas viagens. O cliente que porventura apare\u00e7a nesses v\u00eddeos ou fotos, autoriza a CONTRATADA a utilizar essas imagens por ela produzidas para uso em suas m\u00eddias publicit\u00e1rias. O cliente que porventura n\u00e3o estiver de acordo, dever\u00e1 declarar por escrito sua n\u00e3o concord\u00e2ncia para que, de alguma forma, sem preju\u00edzos a ambos a empresa possa realizar o seu trabalho de m\u00eddia.
Cl\u00e1usula 14: O hor\u00e1rio estabelecido para comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e prazos mencionados nesse contrato \u00e9 o hor\u00e1rio comercial local da contratada, Portugal.
Cl\u00e1usula 15: Informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7o dos hot\u00e9is e outros detalhes ser\u00e3o enviados por e-mail por volta de tr\u00eas semanas antes da data da sua viagem.<\/p>

DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE<\/p>

Os itiner\u00e1rios da ViajantesTurismo foram elaborados para proporcionar aos participantes uma experi\u00eancia verdadeira da natureza do ambiente visitado e, portanto, envolvem um elemento de risco pessoal, de acordo com a natureza da atividade, pelo que o CONTRATANTE reconhece que a natureza da viagem \u00e9 aventureira e que tais atividades podem envolver uma relativa quantidade de risco pessoal, uma vez\u00a0 que as atividades ao ar livre como o ciclismo, caminhadas e outros exp\u00f5em o CONTRATANTE a in\u00fameros riscos conhecidos e imprevistos que podem resultar em les\u00e3o pessoal, doen\u00e7a, morte, les\u00e3o emocional ou outros danos \u00e0 pessoa, \u00e0 propriedade ou a terceiros.<\/p>

Alguns dos riscos ou fatores que criam riscos incluem, sem limitar a: vento, precipita\u00e7\u00f5es, exposi\u00e7\u00e3o a temperaturas altas ou baixas, terreno \u00edngreme, terreno rochoso, terreno escorregadio, terreno exposto, obst\u00e1culos, insetos, deslizamentos de rochas e avalanches, queda de galhos ou \u00e1rvores, encostas de neve, mau funcionamento ou falha do equipamento travessia de rios, estradas secund\u00e1rias (autorizadas pelas autoridades competentes) com algum tr\u00e2nsito de autom\u00f3veis, entre outros n\u00e3o especificados anteriormente mas relacionados com a actividade.<\/p>

Cl\u00e1usula 16: O CONTRATANTE fica incumbido e respons\u00e1vel pela correta apresenta\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas aos dados pessoais e cadastrais e dos viajantes nomeados, para quem junto as reservas s\u00e3o feitas.
Cl\u00e1usula 17: O CONTRATANTE \u00e9 respons\u00e1vel, por si e pelos demais passageiros da viagem, independentemente do disposto em outras cl\u00e1usulas deste contrato, no tocante a:
a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Adimplir a viagem na forma, valor e data acordada entre as partes;
b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cumprir rigorosamente todos os hor\u00e1rios e procedimentos recomendados pela CONTRATADA;
c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conferir minuciosamente todos os servi\u00e7os adquiridos e inclusos, inclusive os valores no ato da compra;
d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Respeitar todas as orienta\u00e7\u00f5es dadas pelo guia tur\u00edstico durante a viagem;
e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Respeitar e seguir os procedimentos de seguran\u00e7a;
f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Zelar por todos os objetos pessoais de valores que portar;
g)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Arcar com as perdas e danos decorrentes de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es originadas por sua culpa;
h)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Preservar as instala\u00e7\u00f5es e equipamentos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o durante a viagem ser\u00e3o de sua total responsabilidade;
i)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Responsabilizar-se pelas a\u00e7\u00f5es e\/ou omiss\u00f5es, danos e\/ou preju\u00edzos, causados;
j)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cumprir os hor\u00e1rios estabelecidos. Caso o contratante atrapalhe o bom andamento da viagem, esse dever\u00e1 assumir as suas pr\u00f3prias despesas que podem eventualmente ocorrer;
k)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Respeitar e zelar pela harmonia do grupo. Caso o cliente seja considerado em desacordo com a harmonia do grupo, todo o grupo far\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o pela sua perman\u00eancia ou n\u00e3o no grupo da viagem em vigor;
l)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Caso o cliente\/contratante infrinja a boa conviv\u00eancia do grupo e ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o pelos participantes seja convidado a se retirar do grupo, essa decis\u00e3o ser\u00e1 anunciada pelo guia ou administrador da viagem, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o do valor ao contratante pela contratada;
m)\u00a0\u00a0\u00a0 Hor\u00e1rio de check-in e check-out em hot\u00e9is\/pousadas do nosso trajeto devem ser respeitados e s\u00e3o de responsabilidade do cliente;
n)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Declara que a sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e que n\u00e3o tem qualquer limita\u00e7\u00e3o de ordem f\u00edsica e\/ou emocional que possa limitar a respectiva participa\u00e7\u00e3o.
o)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outros.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico: No caso de o CONTRATANTE e o cliente n\u00e3o se tratar da mesma pessoa, compromete-se aquele a levar ao conhecimento deste o teor destas condi\u00e7\u00f5es gerais, sendo solidariamente respons\u00e1vel por qualquer ato deste \u00faltimo praticado no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>

Cl\u00e1usula 18: \u00c9 de responsabilidade do CONTRATANTE providenciar, em tempo h\u00e1bil, toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e\/ou eventualmente exigida, como:\u00a0 passaporte v\u00e1lido, visto, vacina\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es, de acordo com o destino que escolheu.
Par\u00e1grafo \u00fanico: O CONTRATANTE declara estar ciente que a CONTRATADA e os fornecedores dos servi\u00e7os mencionados nesse recibo ficam isentos de quaisquer despesas que venham a ocorrer durante a viagem e\/ou o n\u00e3o embarque dos passageiros descritos nesse contrato, devido \u00e0 falta ou irregularidade da documenta\u00e7\u00e3o mencionada, bem como, por atos de autoridade migrat\u00f3ria dos pa\u00edses a serem visitados, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pela recusa no ingresso e pela deporta\u00e7\u00e3o de passageiros e as despesas da\u00ed advindos, n\u00e3o cabendo igualmente nenhuma restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos.
Cl\u00e1usula 19: O CONTRATANTE tem a obriga\u00e7\u00e3o e responsabilidade de conferir os dados contidos nos documentos recebidos, como datas da viagem, nome e sobrenome e todos os outros dados inseridos em tais documentos, inclusive aqueles relativos \u00e0 viagem contratada, como valores, servi\u00e7os inclusos e outros, sob pena de exclusivamente arcar com os preju\u00edzos eventualmente decorrentes.
Cl\u00e1usula 20: O CONTRATANTE dever\u00e1, anteriormente \u00e0 assinatura do contrato, se cientificar das condi\u00e7\u00f5es de desist\u00eancia e cancelamento, transfer\u00eancias e o seu n\u00e3o comparecimento, que constam no contrato, podendo ou n\u00e3o haver reembolsos, conforme condi\u00e7\u00e3o estipulada, n\u00e3o possuindo a CONTRATADA nenhuma obriga\u00e7\u00e3o diferente dessas condi\u00e7\u00f5es.
Cl\u00e1usula 21: Por tratar-se de uma viagem de grupo, qualquer altera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de participantes, implica diretamente no valor final da viagem e sendo essa uma premissa para o valor final, as regras de cancelamento de cada participante baseiam-se nesse fator quantitativo e na data do cancelamento.
Par\u00e1grafo \u00fanico: A contratante declara-se ciente de que no presente contrato, de acordo com as normas estabelecidas aplica-se um percentual crescente n\u00e3o reembols\u00e1vel em caso de cancelamento.
Cl\u00e1usula 22: S\u00f3 ser\u00e1 validado o pedido de cancelamento e altera\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese em que o CONTRATANTE solicitar dentro da ag\u00eancia, por e-mail, sendo a mensagem considerada recebida apenas ap\u00f3s o retorno com a confirma\u00e7\u00e3o da mensagem.
Par\u00e1grafo \u00fanico: Na falta do aceite expresso e\/ou pagamento direto do CONTRATANTE para posteriores pedidos de altera\u00e7\u00e3o e cancelamento que exijam o pagamento de taxas adicionais, fica este advertido que o servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 realizado.
Cl\u00e1usula 23: A CONTRATADA \u00e9 uma ag\u00eancia contratada para um fim espec\u00edfico e zelar\u00e1 pela melhor realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados e pelo bem-estar do cliente. Qualquer tipo de insatisfa\u00e7\u00e3o gerada entre expectativa e realidade, \u00e9 de total responsabilidade do CONTRATANTE.
Cl\u00e1usula 24: Nos casos de transporte a\u00e9reo, no embarque, no curso da viagem\/retorno, em que houver cancelamento de voo, atrasos e altera\u00e7\u00f5es de quaisquer naturezas, independente dos motivos, a CONTRATADA informa que os eventuais gastos decorrentes ser\u00e3o arcados pelo contratante. O mesmo se aplica a qualquer outro servi\u00e7o que n\u00e3o esteja mencionado nesse documento em \u201cservi\u00e7os inclusos\u201d.
Par\u00e1grafo \u00fanico: a CONTRATADA n\u00e3o assume responsabilidades sobre eventuais problemas, perdas ou danos decorrentes ao que se refere essa cl\u00e1usula.
Cl\u00e1usula 25: A CONTRATADA n\u00e3o se responsabiliza por roubos, assaltos ou furtos ocorridos contra o (a) CONTRATANTE e\/ou passageiros durante os dias de viagem, nem por perda ou furtos de documentos dentro ou fora dos hot\u00e9is, bem como nos deslocamentos.
Cl\u00e1usula 26: Os custos de todo e qualquer deslocamento particular durante a viagem, fora do roteiro programado, por qualquer que seja o motivo, ficar\u00e1 a cargo do CONTRATANTE.
Cl\u00e1usula 27: O CONTRATANTE declara que se certificou que os servi\u00e7os escolhidos atendem suas necessidades em termos de estrutura e localiza\u00e7\u00e3o. Durante a viagem, caso o CONTRATANTE altere servi\u00e7os por conta pr\u00f3pria, os custos ser\u00e3o de sua total responsabilidade.
Cl\u00e1usula 28: A sua bicicleta \u00e9 alugada pelo CONTRATANTE, pelo que se obriga a cuidar dela durante todo o trajeto, desde o hor\u00e1rio que voc\u00ea a recebe pela manh\u00e3 at\u00e9 o hor\u00e1rio que voc\u00ea a devolve, no retorno ao hotel. Ap\u00f3s o seu passeio di\u00e1rio voc\u00ea a entregar\u00e1 ao guia e ele se ocupar\u00e1 da sua manuten\u00e7\u00e3o e\u00a0 proceder\u00e1 \u00e0 entrega\u00a0 no dia seguinte, inclusive j\u00e1 com as baterias recarregadas. Durante o trajeto, a responsabilidade em tomar conta da sua bicicleta, sem danific\u00e1-la, \u00e9 do CONTRATANTE .A ViajantesTurismo terceira o aluguel das bicicletas com empresas parceiras locais. Em algumas viagens voc\u00ea ter\u00e1 que assinar um termo de responsabilidade pelas bicicletas diretamente com o fornecedor.
Cl\u00e1usula 29: O CONTRATANTE dever\u00e1 contratar seu pr\u00f3prio seguro de viagem pessoal, que deve cobrir atividades de aventura e incluir evacua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia como “pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o” da reserva, devendo o\u00a0 documento da ap\u00f3lice de seguro dever\u00e1 ser levado com voc\u00ea durante toda a viagem. Os servi\u00e7os da CONTRATADA\u00a0 n\u00e3o incluem assist\u00eancia m\u00e9dica nem seguro de vida.
DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Cl\u00e1usula 30: \u00c9 de responsabilidade da CONTRATADA a emiss\u00e3o de todos os servi\u00e7os inclusos neste pacote, tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hip\u00f3teses de imprevistos oriundos de caso fortuito e for\u00e7a maior e\/ou que ocorram com as empresas especializadas na execu\u00e7\u00e3o deles (transporte terrestre, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem etc.), sendo que a contratada trar\u00e1 todos os seus esfor\u00e7os para a supera\u00e7\u00e3o de eventual ocorr\u00eancia.
Cl\u00e1usula 31: O cancelamento ou altera\u00e7\u00f5es do roteiro por motivos de caso fortuito ou for\u00e7a-maior e os preju\u00edzos de qualquer natureza advindos de tais fatos, n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade da CONTRATADA.
Par\u00e1grafo \u00fanico: Havendo quaisquer altera\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o da viagem, por for\u00e7a maior ou caso fortuito, afetando parcial ou totalmente qualquer item da viagem, a CONTRATADA, desde o seu conhecimento, comunicar\u00e1 por escrito ao CONTRATANTE e trar\u00e1 todos os seus esfor\u00e7os para resolv\u00ea-lo, dentro do seu poss\u00edvel e o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.
Cl\u00e1usula 32: A CONTRATADA n\u00e3o se responsabiliza, n\u00e3o garante e n\u00e3o intercede pela perman\u00eancia, tampouco pelo n\u00e3o ingresso do turista em pa\u00eds estrangeiro, haja vista que se insere no poder abrangido pela soberania de um Estado, n\u00e3o lhe sendo ressarcido nenhum valor pago por tal circunst\u00e2ncia.
Cl\u00e1usula 33: Em caso de observa\u00e7\u00e3o pelo CONTRATANTE de eventual inser\u00e7\u00e3o incorreta dos dados do CONTRATANTE ou de dados da viagem nesse contrato, a contratada tem o dever de atualiz\u00e1-los assim que do seu conhecimento.
Cl\u00e1usula 34: Roubos, assaltos, perda de documentos, desaparecimento de bens dentro de apartamentos, entre outros: a contratada n\u00e3o possui nenhuma responsabilidade nos casos citados acima, bem como, n\u00e3o se responsabiliza pelos documentos\/pertences perdidos ou esquecidos. No caso de assalto ou perda de documentos\/pertences, o pr\u00f3prio passageiro dever\u00e1 procurar a delegacia local para registrar um boletim de ocorr\u00eancia.
Cl\u00e1usula 35: As viagens que oferecemos algumas vezes ser\u00e3o em locais um pouco distantes das grandes cidades e, eventualmente, os clientes podem estar a uma grande dist\u00e2ncia de assist\u00eancia m\u00e9dica ou de outro tipo de assist\u00eancia. A ViajantesTurismo tem o compromisso de garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar de seus clientes, e cada cliente aceita, no momento da reserva, que compreende plenamente os riscos potenciais relacionados a esse tipo de viagem ativa. A ViajantesTurismo n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o a acidentes, danos, doen\u00e7as, neglig\u00eancia e danos f\u00edsicos ou mentais.<\/p>

RESCIS\u00c3O\/CANCELAMENTO<\/p>

Ser\u00e3o aplicados os seguintes percentuais de multa por cancelamento, de acordo com as regras para viagens de grupo:
ate\u0301 121 dias antes da viagem: 30% do valor da viagem
de 120 a 61 dias antes da viagem: 50% do valor da viagem
de 60 a 46 dias antes da viagem: 70% do valor da viagem
de 45 a 31 dias antes da viagem: 90% do valor da viagem
30 dias antes da viagem ou n\u00e3o comparecimento: 95% do valor da viagem<\/p>

Cl\u00e1usula 36: Este contrato ficar\u00e1 rescindido a partir do momento em que qualquer das partes fizer comunica\u00e7\u00e3o por escrito da desist\u00eancia para o e-mail indicado, recaindo a partir da\u00ed todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.
Cl\u00e1usula 37: Desist\u00eancia ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem, qualquer que seja o fato determinante ou etapa da viagem em que ocorrer a desist\u00eancia da viagem, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o com rela\u00e7\u00e3o a parte n\u00e3o utilizada, e tampouco ser\u00e1 concedido qualquer reembolso.
Cl\u00e1usula 38: Quando sobrevier o cancelamento da viagem a pedido do CONTRATANTE, independente do motivo, ser\u00e1 devida \u00e0 CONTRATADA a multa de 10% do valor da viagem, acrescida das multas estipuladas dos servi\u00e7os contratados, limitando-se ao valor final pago pela viagem.
Clausula 39: No programa adquirido n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo nenhum tipo de seguro individual para o CONTRATANTE.<\/p>

DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES E REVIS\u00d5ES<\/p>

Cl\u00e1usula 40: Ocorrendo mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que afetem as condi\u00e7\u00f5es aqui pactuadas, o presente Contrato ser\u00e1 revisto pelas partes e adequado \u00e0s novas disposi\u00e7\u00f5es.
Cl\u00e1usula 41: Este instrumento somente poder\u00e1 ser alterado ou complementado mediante termo aditivo subscrito pelas partes.
Cl\u00e1usula 42: Se qualquer dos acima nominados alterar seu endere\u00e7o, e-mail ou n\u00famero de telefone, para fins de notifica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 enviar \u00e0 outra parte uma pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a respeito dos novos dados, bem como a data em que este(s) entrar\u00e1(\u00e3o) em vigor.
Par\u00e1grafo \u00fanico: Inobservadas as informa\u00e7\u00f5es e prescri\u00e7\u00f5es da cl\u00e1usula acima, as notifica\u00e7\u00f5es enviadas para os endere\u00e7os de e-mail declarados ou para o \u00faltimo endere\u00e7o informado por uma determinada parte ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas e perfeitas, para todos os efeitos.<\/p>

PRAZO DE VIG\u00caNCIA<\/p>

Cl\u00e1usula 43: O presente Contrato vigorar\u00e1 at\u00e9 o encerramento da viagem.
Par\u00e1grafo primeiro: Ocorrendo a n\u00e3o conformidade e\/ou a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o do produto\/servi\u00e7o adquirido, dever\u00e3o ser reclamadas pessoalmente ou por e-mail juntamente com os documentos comprobat\u00f3rios da reclama\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s o ocorrido, a fim de que sejam analisadas e encaminhadas para as provid\u00eancias cab\u00edveis. Nos casos em que forem gerados reembolsos, ser\u00e1 cobrado pela CONTRATADA, uma taxa administrativa de 10% (dez por cento), do valor total do produto\/servi\u00e7o adquirido.<\/p>

AUTORIDADE NA EXCURS\u00c3O<\/p>

Cl\u00e1usula 44: Em todos os momentos, a decis\u00e3o do guia ou representante da CONTRATADA ser\u00e1 final em todos os assuntos que possam colocar em risco a seguran\u00e7a e o bem-estar do grupo da excurs\u00e3o.
O CONTRATANTE deve sempre cumprir rigorosamente as leis e os costumes do pa\u00eds receptivo.
Caso o CONTRATANTE n\u00e3o cumpra os itens acima ou interfira no bem-estar do grupo, o guia ou o representante da ViajantesTurismo poder\u00e1 ordenar que o cliente deixe a excurs\u00e3o sem direito a qualquer reembolso.<\/p>

RECLAMA\u00c7\u00d5ES E QUEIXAS<\/p>

Se um cliente tiver uma reclama\u00e7\u00e3o contra a ViajantesTurismo, o cliente deve primeiro informar o guia\/representante da ViajantesTurismo durante a excurs\u00e3o, para que o guia\/representante possa tentar corrigir o problema. Qualquer outra reclama\u00e7\u00e3o deve ser apresentada por escrito \u00e0 empresa no prazo de 7 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da excurs\u00e3o.<\/p>

ELEI\u00c7\u00c3O DE FORO<\/p>

Cl\u00e1usula 45: Para dirimir qualquer d\u00favida proveniente do presente contrato, as partes de comum acordo, elegem o foro de Lisboa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>

Esse contrato \u00e9 gerado automaticamente pela CONTRATADA, dispensando assim sua assinatura.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES Termos e condi\u00e7\u00f5es – ViajantesTurismo O presente programa \u00e9 o documento informativo no qual se inserem as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na aus\u00eancia de documento aut\u00f3nomo o contrato de viagem. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais obedecem ao disposto no Decreto -Lei n.\u00ba 17\/2018 de 8 de Mar\u00e7o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":501,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"no-sidebar","site-content-layout":"page-builder","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"disabled","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"enabled","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-8153","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nAGB - 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